António Grosso Correia

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António Grosso Correia

O ACESSO À MAGISTRATURA JUDICIAL

No Expresso da semana passada veio publicado um artigo do Senhor Juiz-Desembargador, Dr. Eurico Reis, intitulado “Memórias de um juiz de aviário”, sobre uma eventual redução do tempo de estágio de formação de juízes e procuradores (no Centro de Estudos Judiciários), que aquele ilustre magistrado criticou com invejável lucidez, como, aliás, é seu apanágio.

Ao ler o seu artigo, suscitou-se-me o desejo de revisitar um que escrevi, em Maio de 1994, a que atribuí o título supra, artigo este que veicula as mesmas preocupações ali expressas pelo Dr. Eurico Reis, embora indo mais longe do que ele. É este artigo que aqui ora ressuscito e rezava assim:

1. – O recrutamento e formação dos magistrados judiciais continua a deixar de fora um elemento essencial na administração da Justiça – a experiência, esta magnífica fonte de intuição da realidade.

Inexplicavelmente, nas últimas décadas, os sucessivos Governos têm vindo a desprezar tão valioso elemento!

Como é possível abdicar da sabedoria e da prudência que só a experiência pode fornecer!... 

Como se sabe, elas não se adquirem nas escolas institucionais. Adquirem-se na escola da vida. Um bom jurista pode ser um mau juiz, se delas não for detentor. Ora, o que a sociedade mais precisa, nos tribunais, sobretudo nesta época de grave crise de valores, é de bons juízes, bons julgadores; não apenas de bons juristas. Para julgar, não basta saber-se interpretar o direito. Importante é que se saiba também, e antes de tudo, interpretar os factos. E este conhecimento, nem a faculdade, nem o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) transmitem, pelo menos na medida necessária. Ele só pode advir da experiência.

Por outro lado, quem está a ser julgado tem que confiar na justiça, cuja primeira face é quem julga. Essa confiança é indispensável à credibilidade da justiça, também ela absolutamente necessária ao imprescindível respeito pelo poder judicial e ao prestígio dos tribunais. Por isso, cabe ao julgador transmitir tais confiança e credibilidade, o que muito dificilmente um jovem de 30 anos (e muitas vezes menos!) poderá, naturalmente, fazer. O que, muitas vezes, transmite é insegurança, quando não também despotismo e falta de humildade, esta quase sempre fruto daquela. As excepções são, infelizmente, menos do que o desejável, mas são bom prenúncio.

Antes havia a preocupação de formar os juízes pela experiência, primeiro, seguindo um percurso como magistrados do Ministério Público, depois, ingressando na magistratura judicial, mediante concurso. Ou seja, primeiro aprendia-se a ser juiz, adquiria-se experiência dos processos, mas também da vida, e só depois é que se era juiz. Agora é o contrário: é-se juiz antes de se saber sê-lo!

Pois bem, se antes existia a tal preocupação, quando a honra e o respeito eram valores predominantes no relacionamento social e, também por isto, havia muito menos conflitualidade, não faz qualquer sentido que tivesse deixado de o ser, quando a observância daqueles valores é já uma miragem e a conflitualidade se apresenta cada vez mais sofisticada e emergente de situações e fenómenos sociais que dificilmente serão entendíveis por quem, naturalmente, não seja detentor da referida experiência, como os jovens, que têm passado toda a sua, ainda pouca, vida entre as paredes da faculdade e do CEJ. Até poderão produzir decisões muito “legalistas”, mas isso não nos dá a garantia de serem as mais discernidas, as justas! E, como se sabe, algumas vezes não o são. Ora, é o direito que está ao serviço da justiça; não o contrário.

Parece-me, portanto, claro que não se tem dedicado a atenção de que o sector da justiça carece. Por autismo dos políticos? Porque estes tendem a adoptar as medidas mais fáceis e de efeitos mais imediatos, que não as necessárias? Por corporações ou “lobbies não o permitirem? Porque se receia demais enfrentar os mais graves problemas com que se defronta a sociedade? (E este, poucos discordarão, é um deles: por exemplo, quando os cidadãos esperam anos e anos, não raras vezes mais de cinco, por uma decisão não estamos perante um grave problema social? A situação em que a economia se encontra não terá como uma das principais causas o estado deplorável da justiça, independentemente dos efeitos das conjunturas políticas ou económicas? Quem, menos honesto, paga quando deve fazê-lo, sabendo do marasmo e da inoperância dos tribunais? Quantas empresas não fecham as portas porque não conseguem cobrar os seus créditos?).

2. – Mas, então, qual deveria ser o caminho a seguir?

No estado em que as coisas se encontram, parece-me que o acesso ao exercício da magistratura judicial deveria poder fazer-se também pela via electiva, sendo os candidatos juristas, de nacionalidade portuguesa, de reconhecidos méritos técnico e moral, preferencialmente dotados da rica experiência do foro, como advogados, com pelo menos 10 anos contínuos e efectivos dessa experiência. Saber quem eles são ou onde se encontram não seria tarefa difícil. Por exemplo, a Ordem dos Advogados, designadamente através dos seus Conselhos Distritais, não terá dificuldade em “descobri-los”. (Obviamente, a proposição das suas candidaturas, dependeria sempre das suas aceitações para o exercício dessas funções).

O período deste exercício seria de 5 ou 7 anos, o que, com melhor ponderação, se entendesse ser o melhor.

Terminado cada período, o jurista poderia recandidatar-se a novo período, desde que, no termo daquele, a sua idade não ultrapassasse a da reforma.

O acesso aos tribunais superiores far-se-ia (obviamente, em função das vagas) por mérito encontrado através da avaliação do trabalho desenvolvido na instância inferior.

Requisitos para a candidatura à magistratura seriam: (i) a não filiação partidária, actual ou antecedente; (ii) a não filiação, actual ou antecedente, em qualquer associação de natureza política, étnica, religiosa ou outra que pudesse influir no exercício das funções; (iii) o não patrocínio da candidatura, seja a que título for, por qualquer partido político ou por associação de qualquer daqueles tipos; (iv) a não condenação, em processo criminal, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer delito que afecte a sua honorabilidade para o exercício do cargo; (v) a não condenação, em processo disciplinar, com decisão, transitada em julgado, pela prática de qualquer facto considerado grave; (vi) outros requisitos conformes com a dignidade da magistratura.

O universo dos eleitores seria constituído apenas por juízes, agentes do Ministério Público, advogados, solicitadores, todos eles ainda que já na situação de reforma, e funcionários judiciais. Os candidatos seriam eleitos pelos círculos judiciais onde exercem a sua actividade há pelo menos 10 anos, de modo a permitir o seu conhecimento pelos eleitores. Uma vez eleitos, exerceriam as suas funções em círculos judiciais distintos daqueles que os elegeram e dos da sua residência. 

As vantagens desta via de acesso à magistratura judicial são, a meu ver, inquestionáveis: para além das que atrás refiro, realço as maiores legitimidade e independência do juiz, a sua maior responsabilização perante a sociedade, a maior garantia quanto à qualidade da justiça e à celeridade nas decisões, cujas consequências, designadamente para a recuperação do prestígio e da credibilidade da justiça e para a economia nacional, seriam inestimáveis. Enfim, seria quase tudo o que o nosso País precisa!

Em democracia, nada confere mais legitimidade ao exercício de um poder, qualquer que ele seja, do que a eleição do seu titular. Na matéria em apreço não me parece que possa haver qualquer impedimento à perfilhação desta alternativa – a não ser o actual quadro legislativo, que, para o efeito, careceria de ser alterado.

3. – Mas a adopção desta via não pressuporia a subalternização do CEJ, nem poderia significar menosprezo pela sua valia na preparação teórica, reconhecidamente boa, dos auditores (futuros juízes e procuradores).

Tratar-se-ia, apenas, de uma de duas distintas vias de acesso à magistratura judicial.

Porém, porque aquela preparação (teórica) é insuficiente, obtida ela, os auditores, teriam que percorrer todo um trajecto de enriquecimento empírico, nos tribunais – junto de magistrados judiciais, acompanhando-os e coadjuvando-os nas suas tarefas – nas conservatórias dos registos prediais, civis e comerciais, nos notários e nos serviços de finanças.

Este percurso, cuja duração não deveria ser inferior a 3 anos, terminaria com uma prova, composta por uma parte teórica e por uma parte prática – com os índices de avaliação 40 e 60, respectivamente – que seria avaliada por um júri composto por um magistrado, que a ele presidiria, a indicar pelo Conselho Superior da Magistratura, um advogado, a indicar pela respectiva Ordem, um conservador do registo predial e comercial, um conservador do registo civil e um notário, estes a indicar pelo Director Geral dos Registos e do Notariado.

Só depois de terminado este percurso, com aproveitamento, é que o auditor ingressaria na magistratura judicial e, portanto, poderia julgar.


DELAÇÃO PREMIADA

Hoje, proponho-me abordar aqui a questão da delação premiada, como já o fiz no facebook, todavia com menos desenvolvimento.

Faço-o porque se me afigura tratar-se de um tema extremamente importante e delicado que se coloca à justiça e também, como não podia deixar de ser, à sociedade em geral – principal destinatária daquele bem (a justiça) fundamental e imprescindível na vida das pessoas.

E faço-o também como reacção, se se quiser, a algum entendimento de defesa da delação, que já ouvi e li, expresso por alguns juízes e por algumas pessoas do meio social, estas, todavia, mais “desculpáveis” do que aqueles, digo eu, por não terem cultura jurídica e serem, aparentemente, levadas a esse juízo, por estarem fartas de se darem conta de uma certa impunidade, que grassa por este país, mormente em certa classe mais bem colocada na sociedade!

Lamentável, muito lamentável, a meu ver, é, em certos meios judiciais parecer existir uma corrente que entende que a delação premiada é um meio de se “chegar à verdade material”!

Pois, quanto a mim, só o facto de a delação estar associada ao termo “premiada” me assusta.

Com efeito, em meu entendimento, delação é, antes de tudo, uma forma de perverter os princípios e as regras da justiça e é, ou pode ser, um meio de a instrumentalizar, de a descaracterizar, de a falsear.

A delação premiada permite o uso de todo o tipo de vingança, o ajuste de contas, entre outras abjecções. Nada nos garante que isto não aconteça. E basta acontecer uma só vez para que seja de mais!

O delator premiado pode agir sob qualquer pressão, não do tribunal, perante o qual depõe. Pode agir a soldo de interesses particulares, de qualquer natureza, como a económica, a política, etc.

Na delação não há a mínima garantia de isenção, até porque o delator age em função de um interesse próprio – o de ver reduzida a sua pena, ou o de se livrar dela, ou o de ganho, como contrapartida por favorecer alguém com o seu premiado depoimento.

Ora, pior, muito pior, do que absolver um culpado (obviamente por falta de prova) é condenar um inocente, sobretudo se esta condenação resultar de uma prova falsa, que bem pode ser produzida por delação motivada por prémio. Não pode haver inocentes onde se quer que haja culpados.

Se o delinquente se recusa a confessar a prática do crime é à administração da justiça que incumbe convencê-lo, por meio de prova, de que o praticou. Isto emerge do facto de a ordem imposta pelo Estado ser garantida unicamente pela lei. Mal de nós se assim não fosse. 

Na sociedade civil, há quem admita que a delação premiada pode trazer “benefício” para a justiça, com o argumento de que ela pode permitir ao tribunal descobrir a verdade.

Com o devido respeito por quem assim entende, a justiça nunca é beneficiada por meios a ela exteriores, quer dizer, por meios alheios às suas regras.

Em meu humilde juízo, uma decisão judicial motivada por um depoimento premiado é uma decisão prostituída. Ainda que o delator tenha deposto com verdade. Esta é uma verdade que não me interessa, que não deve interessar a ninguém, porque ela pode levar-nos a que os tribunais passem a aceitar, por sistema, estes meios de prova perversos.

O que a justiça, no nosso país, precisa é, sem a menor dúvida, de meios humanos e materiais suficientes para cumprir e ser cumprida. É sobre esta premente questão que o Governo devia de se debruçar muito afincadamente – tal o estado de necessidade a que a justiça, o nosso país, chegou!

Por tudo isto, DELAÇÃO PREMIADA NUNCA.


COMO PODE ALGUÉM CONTINUAR A DEFENDER A GUERRA!...

No tempo que já levo de vida, não me lembro de alguma vez não existir guerra ou ataques terroristas em qualquer parte do mundo.

Invariavelmente, quando aquela ou estes ocorrem, a discussão coloca-se espontaneamente no modo de os combater: uns defendem que eles se combatem com diálogo; outros, como, por exemplo, os defensores da política internacional dos Estados Unidos, opinam que é com guerra (provavelmente com invasões de países, mais mortandade de pessoas inocentes e indefesas, a latere do direito, como a história nos tem vindo a mostrar).

Pois bem, no meu modesto juízo, nem uma, nem outra daquelas “receitas” é a correcta, sob o ponto de vista da eficácia.

Mas se tivesse que optar por uma delas não hesitaria em prescrever a primeira, isto é, a do diálogo – esta civilizada e sensata via de solucionar diferendos, a que, infelizmente, tão pouco se recorre.

A meu ver, o único meio eficaz de resolver um problema – a guerra e o terrorismo (a guerra gera-o sempre) podem ser, e em regra são, um dos maiores problemas, senão o maior, que ao ser humano se pode deparar, na medida em que causam a morte e a destruição e são inimigos da paz – o único meio eficaz de resolver um problema, dizia, é combater e eliminar a sua causa. Por isso, a primeira coisa a fazer é descobri-la.

Na minha opinião, a causa única do terrorismo, com que a Humanidade tem vindo sistematicamente a confrontar-se, é a violência e a desumanidade da injustiça, assente na arrogância, na mentira e no desprezo absoluto pelos direitos humanos – a única causa do terrorismo é, afinal, precisamente o terrorismo.  

Aqui chegados, importa definir, desde já, o que é terrorismo. Qualquer dicionário o definirá como sendo todo o acto violento que causa ou provoca terror. E se esta definição está correcta – como definitivamente e sem imodéstia considero que está – terrorista é todo aquele que pratica tal tipo de actos, independentemente da motivação e da qualidade em que o faz, da raça a que pertence e do credo que professa: não há terrorismo bom e terrorismo mau; não há terrorismo melhor e terrorismo pior; ou há terrorismo, ou não há. E o terrorismo é péssimo.

No que concedo é que ele possa manifestar-se de modos diferentes: embargo económico e sanitário a um país, acarretando a fome e a doença dos seus habitantes, e vezes tantas a morte, designadamente de crianças, idosos e doentes, como vezes demais, um pouco por todo o mundo, tem acontecido, é terrorismo? Não tenho dificuldade em aceitar que é, no mínimo, um modo de o provocar; invadindo países soberanos, com todo o cortejo de mortos, estropiados e destruição, mesmo quando antes não tenha existido qualquer acto bélico hostil desses países para com o invasor, é terrorismo? Sem dúvida que é; testar armamento bélico, ainda por cima o mais horrendo e mortífero, como é a bomba atómica, lançando, sem aviso prévio, duas delas, como fizeram os Estados Unidos sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, em que foram bárbara e indiscriminadamente chacinadas, sem dó, nem piedade, ali, 300 mil pessoas, aqui, 200 mil, é terrorismo? Quem pode duvidar?

Já agora que diferença qualificativa existe entre aquele acto e o do 11 de Setembro? Qual deles pode fazer esquecer o outro? Quem é mais terrorista, Ossama Bin Laden ou o monstro que ordenou o lançamento daquelas bombas?

E se todo o efeito tem uma causa, porque terão surgido (entre outros) o terrorista Bin Laden e os terroristas suicidas palestinos? A esta questão, sobre que a Humanidade se interroga, ainda não ouvi nenhum governante americano ou qualquer dos seus acólitos responder, com sensatez! Seria, sem dúvida, interessante que o fizessem. Mas sem hipocrisia. É claro que nunca o farão…

Que reacção se pode esperar de povos sobre quem, sistematicamente, se provoca o terror?

Alguém duvida de que terror gera terror?

Alguém, minimamente informado e de bom senso, pode duvidar de que, contrariamente ao que certos políticos ocidentais disparatadamente estão a pretender fazer passar, o que, nesta matéria, temos vindo a assistir na cena internacional não é a uma guerra entre religiões, mas antes ao confronto entre, por um lado, uma política internacional de domínio, pela humilhação e pelo terror, protagonizada pela única superpotência e por alguns países seus acólitos, sobretudo Israel, e, por outro lado, uma natural reacção dos povos oprimidos e humilhados por essa política?  

É por tudo isto patética ilusão admitir-se que existem medidas que previnem o terrorismo, mantendo-se aquela política de agressões.

Tenho, pois, como certo que o terrorismo – interno ou internacional – só se combate com o respeito pelo direito. O terrorismo jamais será aniquilado pela guerra, porque antes com ela é estimulado.

Se não, como explicar, por exemplo, que, tendo o motivo (oficial) para a invasão do Afeganistão sido o combate ao terrorismo internacional (aforismo invariavelmente utilizado para justificar qualquer acção de violação do direito internacional) e a eliminação de Bin Laden, aquele se tenha fortalecido e continuado activo, mesmo após a eliminação deste, ocorrida muitos anos depois daquela invasão?

E como explicar que um dos motivos (também oficiais) para a invasão do Iraque tivesse sido o combate ao mesmíssimo terrorismo e, desde então, este país tenha passado a viver a ferro e fogo, sobretudo durante vários anos após aquele acto bélico, assente, como logo se viu, numa ignominiosa mentira?  

Como pode alguém continuar a defender a guerra!…

 

António Grosso Correia
(Compulsivo desrespeitador do acordo ortográfico)