António Grosso Correia

IN VERBIS

António Grosso Correia

O ACESSO À MAGISTRATURA JUDICIAL

No Expresso da semana passada veio publicado um artigo do Senhor Juiz-Desembargador, Dr. Eurico Reis, intitulado “Memórias de um juiz de aviário”, sobre uma eventual redução do tempo de estágio de formação de juízes e procuradores (no Centro de Estudos Judiciários), que aquele ilustre magistrado criticou com invejável lucidez, como, aliás, é seu apanágio.

Ao ler o seu artigo, suscitou-se-me o desejo de revisitar um que escrevi, em Maio de 1994, a que atribuí o título supra, artigo este que veicula as mesmas preocupações ali expressas pelo Dr. Eurico Reis, embora indo mais longe do que ele. É este artigo que aqui ora ressuscito e rezava assim:

1. – O recrutamento e formação dos magistrados judiciais continua a deixar de fora um elemento essencial na administração da Justiça – a experiência, esta magnífica fonte de intuição da realidade.

Inexplicavelmente, nas últimas décadas, os sucessivos Governos têm vindo a desprezar tão valioso elemento!

Como é possível abdicar da sabedoria e da prudência que só a experiência pode fornecer!... 

Como se sabe, elas não se adquirem nas escolas institucionais. Adquirem-se na escola da vida. Um bom jurista pode ser um mau juiz, se delas não for detentor. Ora, o que a sociedade mais precisa, nos tribunais, sobretudo nesta época de grave crise de valores, é de bons juízes, bons julgadores; não apenas de bons juristas. Para julgar, não basta saber-se interpretar o direito. Importante é que se saiba também, e antes de tudo, interpretar os factos. E este conhecimento, nem a faculdade, nem o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) transmitem, pelo menos na medida necessária. Ele só pode advir da experiência.

Por outro lado, quem está a ser julgado tem que confiar na justiça, cuja primeira face é quem julga. Essa confiança é indispensável à credibilidade da justiça, também ela absolutamente necessária ao imprescindível respeito pelo poder judicial e ao prestígio dos tribunais. Por isso, cabe ao julgador transmitir tais confiança e credibilidade, o que muito dificilmente um jovem de 30 anos (e muitas vezes menos!) poderá, naturalmente, fazer. O que, muitas vezes, transmite é insegurança, quando não também despotismo e falta de humildade, esta quase sempre fruto daquela. As excepções são, infelizmente, menos do que o desejável, mas são bom prenúncio.

Antes havia a preocupação de formar os juízes pela experiência, primeiro, seguindo um percurso como magistrados do Ministério Público, depois, ingressando na magistratura judicial, mediante concurso. Ou seja, primeiro aprendia-se a ser juiz, adquiria-se experiência dos processos, mas também da vida, e só depois é que se era juiz. Agora é o contrário: é-se juiz antes de se saber sê-lo!

Pois bem, se antes existia a tal preocupação, quando a honra e o respeito eram valores predominantes no relacionamento social e, também por isto, havia muito menos conflitualidade, não faz qualquer sentido que tivesse deixado de o ser, quando a observância daqueles valores é já uma miragem e a conflitualidade se apresenta cada vez mais sofisticada e emergente de situações e fenómenos sociais que dificilmente serão entendíveis por quem, naturalmente, não seja detentor da referida experiência, como os jovens, que têm passado toda a sua, ainda pouca, vida entre as paredes da faculdade e do CEJ. Até poderão produzir decisões muito “legalistas”, mas isso não nos dá a garantia de serem as mais discernidas, as justas! E, como se sabe, algumas vezes não o são. Ora, é o direito que está ao serviço da justiça; não o contrário.

Parece-me, portanto, claro que não se tem dedicado a atenção de que o sector da justiça carece. Por autismo dos políticos? Porque estes tendem a adoptar as medidas mais fáceis e de efeitos mais imediatos, que não as necessárias? Por corporações ou “lobbies não o permitirem? Porque se receia demais enfrentar os mais graves problemas com que se defronta a sociedade? (E este, poucos discordarão, é um deles: por exemplo, quando os cidadãos esperam anos e anos, não raras vezes mais de cinco, por uma decisão não estamos perante um grave problema social? A situação em que a economia se encontra não terá como uma das principais causas o estado deplorável da justiça, independentemente dos efeitos das conjunturas políticas ou económicas? Quem, menos honesto, paga quando deve fazê-lo, sabendo do marasmo e da inoperância dos tribunais? Quantas empresas não fecham as portas porque não conseguem cobrar os seus créditos?).

2. – Mas, então, qual deveria ser o caminho a seguir?

No estado em que as coisas se encontram, parece-me que o acesso ao exercício da magistratura judicial deveria poder fazer-se também pela via electiva, sendo os candidatos juristas, de nacionalidade portuguesa, de reconhecidos méritos técnico e moral, preferencialmente dotados da rica experiência do foro, como advogados, com pelo menos 10 anos contínuos e efectivos dessa experiência. Saber quem eles são ou onde se encontram não seria tarefa difícil. Por exemplo, a Ordem dos Advogados, designadamente através dos seus Conselhos Distritais, não terá dificuldade em “descobri-los”. (Obviamente, a proposição das suas candidaturas, dependeria sempre das suas aceitações para o exercício dessas funções).

O período deste exercício seria de 5 ou 7 anos, o que, com melhor ponderação, se entendesse ser o melhor.

Terminado cada período, o jurista poderia recandidatar-se a novo período, desde que, no termo daquele, a sua idade não ultrapassasse a da reforma.

O acesso aos tribunais superiores far-se-ia (obviamente, em função das vagas) por mérito encontrado através da avaliação do trabalho desenvolvido na instância inferior.

Requisitos para a candidatura à magistratura seriam: (i) a não filiação partidária, actual ou antecedente; (ii) a não filiação, actual ou antecedente, em qualquer associação de natureza política, étnica, religiosa ou outra que pudesse influir no exercício das funções; (iii) o não patrocínio da candidatura, seja a que título for, por qualquer partido político ou por associação de qualquer daqueles tipos; (iv) a não condenação, em processo criminal, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer delito que afecte a sua honorabilidade para o exercício do cargo; (v) a não condenação, em processo disciplinar, com decisão, transitada em julgado, pela prática de qualquer facto considerado grave; (vi) outros requisitos conformes com a dignidade da magistratura.

O universo dos eleitores seria constituído apenas por juízes, agentes do Ministério Público, advogados, solicitadores, todos eles ainda que já na situação de reforma, e funcionários judiciais. Os candidatos seriam eleitos pelos círculos judiciais onde exercem a sua actividade há pelo menos 10 anos, de modo a permitir o seu conhecimento pelos eleitores. Uma vez eleitos, exerceriam as suas funções em círculos judiciais distintos daqueles que os elegeram e dos da sua residência. 

As vantagens desta via de acesso à magistratura judicial são, a meu ver, inquestionáveis: para além das que atrás refiro, realço as maiores legitimidade e independência do juiz, a sua maior responsabilização perante a sociedade, a maior garantia quanto à qualidade da justiça e à celeridade nas decisões, cujas consequências, designadamente para a recuperação do prestígio e da credibilidade da justiça e para a economia nacional, seriam inestimáveis. Enfim, seria quase tudo o que o nosso País precisa!

Em democracia, nada confere mais legitimidade ao exercício de um poder, qualquer que ele seja, do que a eleição do seu titular. Na matéria em apreço não me parece que possa haver qualquer impedimento à perfilhação desta alternativa – a não ser o actual quadro legislativo, que, para o efeito, careceria de ser alterado.

3. – Mas a adopção desta via não pressuporia a subalternização do CEJ, nem poderia significar menosprezo pela sua valia na preparação teórica, reconhecidamente boa, dos auditores (futuros juízes e procuradores).

Tratar-se-ia, apenas, de uma de duas distintas vias de acesso à magistratura judicial.

Porém, porque aquela preparação (teórica) é insuficiente, obtida ela, os auditores, teriam que percorrer todo um trajecto de enriquecimento empírico, nos tribunais – junto de magistrados judiciais, acompanhando-os e coadjuvando-os nas suas tarefas – nas conservatórias dos registos prediais, civis e comerciais, nos notários e nos serviços de finanças.

Este percurso, cuja duração não deveria ser inferior a 3 anos, terminaria com uma prova, composta por uma parte teórica e por uma parte prática – com os índices de avaliação 40 e 60, respectivamente – que seria avaliada por um júri composto por um magistrado, que a ele presidiria, a indicar pelo Conselho Superior da Magistratura, um advogado, a indicar pela respectiva Ordem, um conservador do registo predial e comercial, um conservador do registo civil e um notário, estes a indicar pelo Director Geral dos Registos e do Notariado.

Só depois de terminado este percurso, com aproveitamento, é que o auditor ingressaria na magistratura judicial e, portanto, poderia julgar.